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Dispõe sobre o aditamento de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes nos SAICAs – Acolhimento Inicial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição anterior da Comissão de Análise e Aprovação de Pedidos de Restrição à Circulação de que trata a Lei 16.439 de 12 de Maio de 2016 e o Decreto nº 56.985 de 12 de Maio de 2016, tornando-a permanente.
REVOGADO(A)
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário do atendimento metropolitano 090PR1 transformando em linha autônoma denominada 841TRO “Embu das Artes (Jardim Valo Verde) – São Paulo (Terminal do Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 356TRO “Taboão da Serra (C.S.U.) - São Paulo (Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 511TRO “Embu das Artes (Jardim Santo Antonio) - São Paulo (Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 128TRO “Embu das Artes (Jardim do Colégio) - São Paulo (Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 124TRO “Embu das Artes (Jardim Santo Eduardo) - São Paulo (Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 033TRO “Embu das Artes (Engenho Velho) - São Paulo (Metrô Morumbi)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação, nos termos da Lei Municipal 16.953 de 12 de julho de 2018.
ALTERADO
Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integram o conselho gestor da área que especifica, pertencente ao perímetro da Subprefeitura da Lapa.
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